Aprovadas alterações na Procuradoria Especial da Mulher
Câmara aprovou segunda-feira passada resolução que altera estrutura organizacional e objetivos da Procuradora Especial da Mulher.
A iniciativa, que deve ser implantada em breve na Câmara Municipal, defende os direitos das mulheres. Com a aprovação, foi estabelecido que a Procuradoria será constituída preferencialmente por mulheres, contando com 1 procuradora vereadora e até 3 procuradoras adjuntas, designadas pela Presidência da Câmara, dentre as servidoras do Legislativo. Caso não haja número suficiente de vereadoras para cargos e funções, vereadores, servidoras e ainda servidores do sexo masculino que se identifiquem com a causa poderão participar da Procuradoria.
Projeto aprovado estabeleceu, ainda, que servidores designados terão direito à gratificação.
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