Aprovado projeto que permite Prefeitura Municipal celebrar parceria com ACIPRA
A Câmara Municipal de Prata – MG aprovou, ao longo de sessões realizadas na semana passada, uma série de projetos. Dentre eles está projeto de lei 053/2025, de autoria do Prefeito Municipal.
Iniciativa propõe termo de fomento com ACIPRA – Associação Comercial Industrial Agropecuária e de prestação de serviços de Prata-MG, para que a Prefeitura Municipal possa apoiar campanha natalina de vendas da associação e assim haja fortalecimento do comércio local. Vereadores aprovaram projeto com emenda, de autoria do Prefeito, que estabelece que todo comerciante possa aderir à campanha.
Aprovado também na primeira semana de dezembro projeto de lei complementar 022/2025, de autoria do Prefeito Municipal. Com a aprovação, o Novo Código Tributário do Município do Prata foi reorganizado, alinhado com jurisprudência e Código Nacional de Trânsito, sendo mantidas alíquotas atuais, apenas corrigidas segundo inflação.
Foram igualmente feitas adequações no Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico – CMDE. Vereadores aprovaram o projeto 054/2025, que altera lei de 2023 que cria o Conselho. Segundo mensagem enviada junto do projeto pelo prefeito Xexéu, a iniciativa visa aprimorar o funcionamento, composição e representividade do CMDE.
