Câmara aprova contas da prefeitura municipal do exercício 2019

A Câmara Municipal também aprovou nessa semana o projeto de decreto legislativo 017/2023, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor.

Decreto aprova as contas da Prefeitura Municipal do Prata referente ao ano de 2019, então gestão do ex-prefeito Anuar Arantes Amui. Decisão foi tomada após relatório emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG.

Foi aprovado também o projeto de lei070/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que revoga lei de 2018 e institui o Conselho Municipal de Cultura.

Segundo mensagem enviada juntamente do projeto, o objetivo do projeto é atualizar legislação que ficou defasada ao longo dos anos.