Câmara aprova criação de Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – COMUDERS e Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – FUMDERS
A Câmara Municipal de Prata aprovou em sessão ordinária realizada na noite de segunda-feira ( 27 ) a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – COMUDERS, órgão deliberativo, consultivo e propositivo, com o objetivo de assessorar, avaliar e propor ao Poder Executivo diretrizes de políticas públicas voltadas à atividades rurais e agricultura família. O projeto é uma atualização de lei aprovada em abril de 2008.
Segundo o projeto, de autoria do Prefeito Municipal, compete ao Conselho, dentre outras atividades participar da definição de políticas para desenvolvimento rural sustentável, defesa do meio ambiente e dos recursos hídricos; incentivar o melhoramento da qualidade de vida das comunidades e habitantes da zona rural; participar da elaboração, acompanhamento de execução e avaliação de resultados de planos, programas e projetos destinados ao setor rural, em especial ao Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável; realizar estudos, pesquisas, levantamentos e organização de dados e informações.
Membros do conselho serão indicados de associações rurais do município, dentre outras instituições pertinentes.
O projeto propôs ainda a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – FUMDERS, iniciativa também aprovada pelos vereadores.
O FUMDERS, de acordo com a proposição, será destinado a ações voltadas ao desenvolvimento rural sustentável que beneficiarão pequenos produtores rurais e da agricultura familiar.
Os recursos do FUMDERS serão aplicados em diversas ações, como fomento de atividades de micro e pequenas empresas agroindustriais, cooperativas e associações produtivas, visando a geração de emprego e aumento da renda para trabalhadores e produtores rurais; fomento à pequena produção agrícola e extrativista; apoio e criação de centros de atividades e polos de desenvolvimento do município, oferta de assistência técnica e extensão rural aos produtores, agricultores familiares, cooperativistas e associações produtoras rurais.