Câmara aprova novos decretos legislativos

A Câmara Municipal realizou, nesta semana, a 7ª Sessão Ordinária de 2026, marcada pela aprovação de novos projetos para nossa comunidade.

No campo do planejamento urbano, um dos grandes destaques foi a aprovação do Projeto de Lei Complementar n.º 005/2026, de autoria do prefeito municipal. A nova medida moderniza as normas de uso e ocupação do solo, permitindo, de forma excepcional, ao município mais flexibilidade para converter áreas institucionais de novos loteamentos em benfeitorias diretas, obras ou recursos destinados a equipamentos públicos onde a cidade mais precisa. Também aprovamos o Projeto de Lei n.º 009/2026, enviado pelo Executivo, que ajusta legislações municipais vigentes para otimizar a gestão pública.

Foram aprovados ainda quatro Decretos Legislativos que concedem o Título de Cidadão Honorário a personalidades que contribuem com o crescimento do nosso município. Os novos homenageados são: Fernanda Chaves Marques, Darizon Gonçalves e Laerte Gomes de Freitas Neto (proposições da vereadora Nara Abgail), e Isabel Cristina Brigolin (proposição do vereador Romes).

O trabalho não para! Seguimos legislando com foco no futuro da nossa gente