Câmara aprova projeto que cria programa de recuperação fiscal no Prata

A Câmara Municipal do Prata – MG aprovou na noite de ontem dois projetos focados em tributos e desenvolvimento econômico do município. Ambas iniciativas são de autoria do Poder Executivo.

O projeto de lei complementar 008/2025, cria o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no Prata. Segundo mensagem enviada pelo Executivo, o Programa visa possibilitar que contribuintes que possuam débito com o município, referentes a tributos e taxas municipais, possam regularizar suas situações por meio de incentivos fiscais.

Também foi aprovado o projeto de lei 013/2025, que concede incentivos econômicos e fiscais à empresa Teodoro Mix. De acordo com o Poder Executivo, iniciativa foi previamente aprovada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo e Conselho de Desenvolvimento Econômico Municipal.
Objetivo do projeto – conceção de imóvel e benefícios – é a consequentes expansão de empregos, crescimento econômico e social por meio a expansão / instalação da empresa no Prata.