Câmara aprova projeto que permite apreensão de animais de grande porte soltos em vias públicas

Atenção, proprietários de animais!

A Câmara Municipal aprovou, na última segunda-feira, projeto de autoria do Poder Executivo que autoriza a Prefeitura a apreender animais de grande porte que causem risco de vida e dano material a população.

A lei diz respeito a animais tais como equinos e bovinos que perambulam soltos em vias públicas, logradouros, espaço público ou terreno baldio da zona urbana.

Segundo a lei, caso animal seja apreendido, proprietário terá de pagar multa correspondente a 100 UFTM ( Unidade Fiscal Municipal ). Ainda segundo a nova legislação, a medida é necessária pois animais de grande porte trafegam pela cidade e podem gerar acidentes e prejuízos ao bem estar da população.