Câmara aprova projeto que permitira moradores do Bairro Primavera obterem escrituras de suas casa

Câmara Municipal do Prata – MG realizou duas sessões extraordinárias em janeiro. Na ocasião, diversos projetos foram votados pelos vereadores.

Dentre as aprovações, está o Projeto de Lei Complementar 001/2025, de autoria do prefeito municipal, que visa permitir que proprietário de imóveis do Bairro Primavera que não receberam escritura possam regularizar a propriedade até o dia 21/12/2025.

Projeto de Lei Complementar 002/2025 também foi aprovado nas primeiras reuniões de vereadores do ano. Iniciativa, de autoria do Poder Executivo, alterou as atribuições e requisitos para ingresso no cargo de operador de máquinas leves.

possam fazer a operação dos referidos veículos de acordo com os artigos 143 e 143 do código de transito brasileiro - lei 9503 de de setembro de 1997