Câmara aprova projetos e Poder Executivo poderá abrir crédito adicional suplementar para investir na Educação
A Câmara Municipal aprovou na segunda-feira, em plenário, por maioria de votos, o projeto de lei 044/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que permite que a Administração Municipal abra crédito adicional suplementar no orçamento no valor de R$ R$3.390.501,70.
Segundo justificativa enviada pelo Poder Executivo junto ao projeto, o valor será investido na educação do Prata – empregado para dar continuidade à ações da Pasta, como transporte escolar, aquisição de material e bens de consumo, material de distribuição gratuita.
Vereadores aprovaram também outro projeto voltado à educação pratense, o projeto 039/2022, também de autoria do prefeito. A proposição aprovada visa criar conselho escolar nas escolas municipais do Município. Segundo projeto os conselhos terão caráter deliberativo, fiscalizador, mobilizador e executivo acerca da gestão da instituição, conforme estabelece a Lei 9.394/94 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e em atendimento aos Planos Nacional e Municipal de Educação – PNE e PME.
Os conselhos serão compostos pela comunidade escolar: dirigentes, professores, equipe técnico-pedagógica, funcionários, tal como as famílias, comunidade, alunos, responsáveis, associações e outros.
Confira os projetos na íntegra:
Projeto 044/2022 – https://tinyurl.com/4bejemxz
Projeto 039/2022 - https://tinyurl.com/3y5msjxz
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