Câmara aprova Vale Presença para servidores do Legislativo dentre outros projetos

Aconteceu na última segunda-feira, a primeira sessão ordinária de 2025. Na ocasião, vereadores pratenses aprovaram uma série de proposituras, dentre requerimentos, projetos de lei ordinária, projetos de lei complementar e resoluções.

Dentre as aprovações está o projeto de lei 009/2025, de autoria do Poder Executivo. Segundo mensagem enviada junto ao projeto, iniciativa alinha o documento à nova lei de Licitações, atualmente em vigor em todo o país.

Vereadores aprovaram também propositura que cria o Vale Presença no Poder Legislativo pratense, com valor de R$ 120 reais mensais, a ser pago a todos os servidores que comprovarem assiduidade.

Câmara aprovou também a resolução 002/2025 e a resolução 003/2025, de autoria da Mesa Diretora, que realiza recomposição salarial anual dos servidores e dos subsídios dos vereadores. Será concedida revisão calculada em 4,83%. Medida será tomada para que vencimentos acompanhem a crescente inflação sofrida pelo país. A porcentagem foi calculada de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-IPCA. Servidores farão jus também a reajuste de 1,38% em razão de percas sofridas em anos anteriores.

Câmara aprovou ainda, ao longo da sessão, projeto de lei 008/2025, de autoria do Executivo, que concede igual índice de recomposição salarial – calculado em 4,83% ao prefeito e vice-prefeito. Iniciativa também teve como objetivo compensar a inflação sofrida pelo Brasil no último ano.