Câmara autoriza Minha Casa, Minha Vida no Prata
A Câmara Municipal de Prata – MG realizou nessa semana mais uma sessão ordinária de vereadores. No encontro, vereadores aprovaram diversos requerimentos e projetos de lei.
Dentre as aprovações está o projeto de lei complementar 013/2025, que reestrutura o Estatuto de Servidores Públicos do Município de Prata/MG e dá outras providências. Projeto estabelece que o Adicional de Periculosidade a ser pago a servidores que fazem jus ao benefício será calculado com base em 30% do salário do servidor.
Durante a sessão, vereadores aprovaram ainda o projeto de lei 026/2025, também de autoria do prefeito municipal, que autoriza Prata a aderir o Programa Minha Casa Minha Vida. Com a aprovação, município começará a se preparar para receber o programa, tão aguardado pela população.