Câmara Municipal de Prata - MG realiza 2ª Sessão Ordinária de 2026
A Câmara Municipal de Prata – MG realizou no dia 09/02, a 2ª Sessão Ordinária da Câmara de 2026. No encontro, uma série de projetos foram aprovados. Dentre eles, o Projeto de Lei Complementar nº04 /2026, de autoria do Prefeito Municipal.
A iniciativa altera regras de pagamento para servidores que assumem cargos de chefia ou direção temporariamente. De acordo com a proposta, o substituto só passará a receber a retribuição financeira quando o afastamento do titular superar 20 dias consecutivos.
Aprovado também ao longo de sessões, Projeto de Decreto Legislativo n.º 001/2026, que concede título de cidadão honorário a Alex Ferreira da Silva. Propositura é uma homenagem de autoria do vereador Paulo Marques.
Aprovado ainda Projeto de Resolução n.º01/2026, de autoria da Mesa Diretora. Projeto institui pagamento de diárias na Câmara Municipal. Iniciativa engloba agentes políticos e servidores e estabelece critérios para concessão de diárias em missões oficiais, substituindo o sistema de adiantamento.
Câmara aprovou ainda o Projeto de Lei n.º 003/2026, de autoria do Poder Executivo. Projeto aprova os Planos Municipais de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do município. Os documentos funcionam como um guia de planejamento para curto, médio e longo prazo, definindo metas e investimentos para serviços essenciais como abastecimento de água, esgoto, drenagem e limpeza urbana.
A iniciativa altera regras de pagamento para servidores que assumem cargos de chefia ou direção temporariamente. De acordo com a proposta, o substituto só passará a receber a retribuição financeira quando o afastamento do titular superar 20 dias consecutivos.
Aprovado também ao longo de sessões, Projeto de Decreto Legislativo n.º 001/2026, que concede título de cidadão honorário a Alex Ferreira da Silva. Propositura é uma homenagem de autoria do vereador Paulo Marques.
Aprovado ainda Projeto de Resolução n.º01/2026, de autoria da Mesa Diretora. Projeto institui pagamento de diárias na Câmara Municipal. Iniciativa engloba agentes políticos e servidores e estabelece critérios para concessão de diárias em missões oficiais, substituindo o sistema de adiantamento.
Câmara aprovou ainda o Projeto de Lei n.º 003/2026, de autoria do Poder Executivo. Projeto aprova os Planos Municipais de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do município. Os documentos funcionam como um guia de planejamento para curto, médio e longo prazo, definindo metas e investimentos para serviços essenciais como abastecimento de água, esgoto, drenagem e limpeza urbana.
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