Câmara realiza 18a sessão ordinária de 2025

Confira alguns dos projetos aprovados ao longo da sessão ordinária realizada pela Câmara Municipal do Prata – MG nessa semana! 

📍  Projeto de Lei n. 029/2025 que “Cria o fundo de honorários sucumbenciais e fixa critérios para o rateio dos honorários de sucumbência aos procuradores e advogados de quadro efetivo do município do Prata-MG, na forma que menciona e dá outras providências” de autoria do Prefeito Municipal

📍 Projeto de Resolução n. 010/2025 que “Altera a Resolução n. 003/2004 que Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal do Prata-MG”, de autoria da Mesa Diretora. 

Todos os documentos podem ser acessados na íntegra no depósito digital da Câmara: https://sapl.prata.mg.leg.br/