CONVOCAÇÃO - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal do Prata, em atendimento ao que dispõe os artigos 16, do Regimento Interno e artigo 33, da Lei Orgânica, CONVOCA V. Sa. para realização de Sessão Extraordinária que será realizada no dia 09 de fevereiro de 2026, após a realização da 2ª Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal, para deliberar sobre:

Projeto de Lei n. 001/2026 que “Altera a Lei n. 2714 de 03 de março de 2021, na forma que especifica e dá outras providências” de autoria do Prefeito Municipal;

Projeto de Lei n. 002/2026 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação no portal da transparência no Município, das informações referentes ás emendas impositivas municipais e as emendas parlamentares estaduais e federais repassadas ao município, e dá outras providências” de autoria do Prefeito Municipal,

Projeto de Lei n. 003/2026 que “Aprova os Planos Municipais de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município do Prata/MG”, de autoria do Prefeito Municipal,

Projeto de Lei n. 004/2026 que “Cria o Parque Linear da Colina Vereador Dorvalino José Vieira e autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóveis através de desapropriação e a receber antecipação de área e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal,

Projeto de Lei Complementar n. 001/2025 que “Reajusta o salário de servidores públicos do município de Prata/MG que menciona e dá outras providências” de autoria do Prefeito Municipal, Projeto de Lei Complementar n. 002/2025 que “Concede revisão geral anual e reajuste a servidores públicos municipais da administração direta e indireta do Município de Prata-MG, na forma que menciona e da outras providências” de autoria do Prefeito Municipal;

Projeto de Lei n. 035/2025 “Declara de utilidade pública o instituto TEACOLHER COM AMOR – casa do autista” de autoria da vereadora Ane Rose;

Projeto de Lei Complementar nº 003/2026 “Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério público municipal de Prata-MG, de acordo com o piso nacional, na forma que menciona e dá outras providências.” de autoria do Prefeito Municipal;

Projeto de Lei Complementar nº 004/2026 “Altera a Lei Complementar municipal nº 02/2006, de 31 de janeiro de 2006, a qual reestrutura o estatuto de servidores públicos do município de Prata-MG, na forma que menciona e dá outras providências” de autoria do Prefeito Municipal,

Projeto de Decreto Legislativo n. 001/2026 que “Concede título de cidadão honorário a Alex Ferreira da Silva”, de autoria do Vereador Paulo Marques.

Nesta pauta, poderão ser acrescidas outras matérias, se consideradas de urgência e relevância pelo Plenário. Câmara Municipal do Prata, 05 de fevereiro de 2026.

Paulo Marques de Souza Júnior Presidente