CONVOCAÇÃO

            O Presidente da Câmara Municipal do Prata, em atendimento ao que dispõe os artigos 16, do Regimento Interno e artigo 33, da Lei Orgânica, CONVOCA V. Sa. para a Reunião Extraordinária que será realizada no dia 19 de fevereiro de 2024, após o encerramento da 2ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal do Prata-MG, no Plenário da Câmara, para deliberar sobre os projetos que estão tramitando na Câmara Municipal do Prata: Projeto de Lei n. 001/2024, que “Concede Revisão Geral Anual aos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta do Município de Prata-MG, na forma que menciona e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal, Projeto de Lei Complementar n. 001.2024 "Altera a lei complementar municipal nº 02/2006, de 31 de janeiro de 2006, a qual reestrutura o estatuto de servidores públicos do município de Prata-MG, na forma que menciona e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal, Projeto de Lei Complementar n. 002.2024 “Altera a lei complementar nº 7, de 14 de dezembro de 2009, que instituiu o código tributário municipal”, de autoria do Prefeito Municipal, Projeto de Lei n. 002.2024 “Concede revisão geral anual ao cartão-alimentação regulamentado pela Lei Municipal nº 2.383 de 19 de março de 2014, na forma que especifica e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal, Projeto de Lei n. 003.2024 “Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério público municipal de Prata-MG, na forma que menciona e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal

                        Nesta pauta, poderão ser acrescidas outras matérias, se consideradas de urgência e relevância pelo Plenário.

                        Câmara Municipal do Prata, 06 de fevereiro de 2024.

Tiago Nunes Menezes da Silva