CONVOCAÇÃO - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

CÂMARA MUNICIPAL DE PRATA

CONVOCAÇÃO

A Presidente da Câmara Municipal do Prata, em atendimento ao que dispõe os artigos 16, do Regimento Interno e artigo 33, da Lei Orgânica Municipal, CONVOCA V. Srª. para participar de Reunião Extraordinária que será realizada no dia 22 de abril de 2025, que será realizada no Plenário da Câmara Municipal do Prata, após a realização da 11ª Reunião Ordinária para deliberar sobre o: Projeto de Lei Complementar n. 011.2025 que “Altera a Lei Complementar n. 02 de 25 de fevereiro de 2014 que dispõe sobre o quadro de pessoal, o plano de cargos, salários e carreiras da Prefeitura Municipal do Prata, na forma que menciona e dá outras providências” de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei n. 025/2025 que “Altera a Lei 2943 de 22 de Dezembro de 2023 que autoriza o Município de Prata a doar o imóvel que especifica a Associação Profissionalizante Jovem Cidadão; Projeto de Lei Complementar n. 012/2025 que “Extingue o cargo de Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social do quadro dos servidores do Município de Prata-MG constante na Lei Complementar n.02/2014 alterada pela Lei Complementar n.10 de 05 de Outubro de 2022, na forma que menciona e dá outras providências” de autoria do Prefeito Municipal. Nesta pauta, poderão ser acrescidas outras matérias, se consideradas de urgência e relevância pelo Plenário.

Câmara Municipal do Prata, 15 de abril de 2025