Prata contará com programa de Casamento Comunitário

A Câmara Municipal de Prata – MG, aprovou, na noite de ontem ( 21 ), em 2ª discussão, o projeto de lei nº 032/2023 que que cria o Programa de Casamento Comunitário “Enfim Casados” no Prata. O projeto é uma iniciativa do Prefeito Municipal.

Com a aprovação, o Poder Executivo, em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social Trabalho e Promoção Humana, irá realizar casamentos coletivos, com participação de até 20 casais que terão suas uniões reconhecidas perante a lei de modo gratuito.
Para além do casamento civil, o programa estabelece que serão realizadas celebração ecumênica conduzida por autoridades religiosas convidadas.

Para participar do casamento comunitário o casal deverá se encaixar em alguns critérios, como ter renda total ou inferior a 2 salários mínimos, ser maior de idade e morar no município por pelo menos 2 anos.

Segundo o Prefeito o programa tem como objetivo promover a igualdade de direitos e facilitar a todos o acesso ao casamento, um momento especial na vida do cidadão, que muitas vezes é impedido de oficializar a união por falta de condições financeiras e devido a burocracia.

Nessa semana a Câmara aprovou também o projeto de lei nº 034/2023 que cria a Política Municipal de Turismo e o Sistema Municipal de Turismo.

A nova lei irá estabelecer atribuições do município no planejamento, desenvolvimento e fomento ao setor de turismo.

Em mensagem anexada junto do projeto, o Prefeito Municipal, autor da proposição, justificou a criação da Política afirmando que o Turismo é capaz de gerar empregos e rendas de forma rápida, e para tanto, municípios devem criar um ambiente favorável à atividade.

Foi citada ainda a necessidade do Prata se preparar para se tornar uma cidade turística, com criação de um marco regulatório que dê segurança ao setor e demais interessados em investirem no turismo pratense.